Resolução 003/2016,  do Conselho de Inovação Tecnológica da UFSCar, que regulamenta os procedimentos e critérios para a avaliação da conveniência das ações destinadas à proteção e manutenção de patentes da UFSCar, com o objetivo de avaliar a permanência destes ativos após 5 anos da data do seu depósito, de acordo com a legislação brasileira e tratados internacionais a que o Brasil venha se tornar signatário