LEGISLAÇÃO FEDERAL

12305/10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

13867/06 – Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos – proc. 14.447/04

14479/08 – Dispõe sobre a contratação de parcerias público– privadas para a concessão dos serviços públicos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos (PPP do lixo) –  proc. 11.080/08

14480/08 – Dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos –  proc. 11.079/08 (Alterada pela Lei nº 18254/17)

17412/15 – Dispõe sobre a destinação de resíduos sólidos através da logística reversa no Município – proc. 6.913/15

18254/17 – Altera dispositivo da Lei nº 14480/08, que Dispõe sobre a Política Municipal de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos –proc. 11.079/08

19926/20 – Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Carlos – proc. 10.978/18

13173/03 - Dispõe sobre acondicionamento de lixo em edifícios residenciais e comerciais, e dá outras providências.

14171/07 - Fica autorizado a instituição do Programa para a Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal ou Gordura em nossa cidade, e dá providências.

15072/09 - Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico de São Carlos e dá outras providências.

DECRETOS MUNICIPAIS

028/15 – Dispõe sobre as atividades de Fiscalização de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos pela Guarda Municipal de São Carlos – proc. 23.784/13 – proc. 23.784/13

194/16 – Cria o Comitê Intersecretarial de Coordenação, o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Politica Pública de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS – Proc. 19.532/15 (Alterado pelo Decreto nº 198/17)

198/17 – Altera dispositivos do Decreto nº 194/16, que Cria o Comitê Intersecretarial de Coordenação, o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Politica Pública de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – Proc. 19.532/15